SetLife · Documento

Termo do Organizador

Versão 1.0 Atualizada em 28 de outubro de 2026

Este termo vale para quem cria um torneio no SetLife e para quem entra na administração de um torneio. Ele complementa os Termos de Uso (item 10, Torneios), as Diretrizes da Comunidade e a Política de Privacidade. Você aceita este termo no app, antes de publicar o torneio (ou ao aceitar o convite para ser admin). O SetLife guarda a versão, a data e a sua conta.

Resumo

• Você é o responsável pelo evento: regulamento, prêmios prometidos, local, segurança e equipe.
• O SetLife só oferece a ferramenta: não organiza, não recebe pagamentos e não garante prêmios.
• Você informa com clareza o valor, o que está incluso, o cancelamento e o reembolso.
• Você usa os dados dos inscritos só para o torneio, conforme a LGPD.
• Nada de apostas, rifas ou sorteio de prêmios em dinheiro sem autorização legal.
• Você informa um contato de suporte verdadeiro.
• Reclamações sobre o evento são suas; se o SetLife for cobrado por elas, você ressarce.

1. Quem é o organizador

O organizador é quem cria o torneio no app e quem o administra junto com ele (admins). É o organizador, e não o SetLife, quem oferece o torneio aos participantes.

2. O papel do SetLife

O SetLife oferece, sem cobrar do organizador nem dos atletas pelo torneio, a ferramenta para criar o torneio, receber inscrições, sortear a chave, registrar resultados e publicar a página do torneio. O SetLife não organiza o evento, não é patrocinador, não recebe nem guarda pagamentos, não garante prêmios e não responde pela realização do evento. O app mostra isso aos atletas no torneio, na inscrição e na página pública.

3. O que você declara e assume

Ao aceitar este termo, você declara que:

1. É o responsável pelo evento: pelo regulamento que publicar, pelos prêmios que prometer, pelo local e pelo direito de usá-lo nas datas informadas, pela segurança dos participantes e do público (local adequado, primeiros socorros, regras de acesso, seguros e licenças que a lei exigir) e pela conduta da equipe que escolher (admins e staff).
2. Cumpre o Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar à inscrição: informa com clareza o valor, o que está incluso, a forma de pagamento, a política de cancelamento e reembolso e os prêmios antes de abrir as inscrições; respeita o direito de arrependimento quando couber; reembolsa os inscritos quando o torneio for cancelado, adiado sem acordo ou alterado de forma relevante; e emite recibo ou nota fiscal quando a lei exigir.
3. Entrega exatamente os prêmios prometidos. Prêmios em dinheiro são pagos por você, e não pelo SetLife. Mudar o regulamento depois das inscrições só com aviso a todos os inscritos e sem prejudicar quem já se inscreveu.
4. Cumpre a LGPD com os dados dos inscritos. Para organizar o evento, você é o controlador dos dados que recebe dos inscritos fora do app (por exemplo, comprovantes de Pix, mensagens no WhatsApp, listas impressas). Você usa esses dados só para organizar o torneio, guarda só o necessário, protege o que guardar, apaga quando não precisar mais e atende os pedidos dos titulares sobre esses dados. Dentro do app, quem trata os dados é o SetLife, conforme a Política de Privacidade.
5. Não usa o torneio para apostas, rifas ou sorteio de prêmios (inclusive em dinheiro) sem a autorização que a lei exige (Lei 5.768/1971), nem para jogo de azar. O sorteio da chave pelo app é só para montar os confrontos.
6. Informa um contato de suporte verdadeiro (por exemplo, o WhatsApp do torneio) e responde aos atletas sobre pagamento, reembolso e prêmios.
7. Responde pelas reclamações do evento. Se o SetLife for cobrado, administrativa ou judicialmente, por algo que é responsabilidade do organizador, você deverá ressarcir o SetLife (direito de regresso), nos limites da lei.

4. Campos obrigatórios antes de abrir as inscrições

O app só publica o torneio (e só reabre as inscrições) com:

• Política de cancelamento e reembolso, quando houver valor de inscrição. O app oferece modelos prontos; o texto final é seu e precisa ser verdadeiro.
• Prêmios: o que é, para quem e quando são entregues, ou "Sem premiação". Prêmio em dinheiro pede a confirmação "Os prêmios são pagos pelo organizador, e não pelo SetLife".

Esses textos aparecem no torneio, na inscrição (antes de o atleta aceitar) e na página pública, e passam pela moderação de texto do SetLife.

5. Admins e staff

• Admins aceitam este termo ao entrar na administração do torneio e respondem junto com quem criou pelo que fizerem no torneio.
• Staff não aceita este termo, mas recebe um aviso de conduta: registrar resultados, W.O., pagamentos e check-in com honestidade e usar os dados dos inscritos só para o torneio. Quem convida responde pela conduta da equipe.

6. Moderação e consequências

O SetLife pode remover o torneio, pausar as inscrições e suspender a conta de quem descumprir este termo, os Termos de Uso ou as Diretrizes (por exemplo, prêmio falso, cobrança enganosa, rifa ou golpe), e pode preservar informações para as autoridades. Atletas podem denunciar o torneio pelo app.

7. Mudanças neste termo

Se este termo mudar de forma relevante, a versão sobe e você aceita a nova versão no próximo torneio que publicar. Torneios já publicados continuam valendo pela versão aceita na publicação.

8. Contato

Dúvidas sobre este termo: privacidade@setlife.social.